Prefeitura do Rio Deve Liberar Quase 1600 Novas Autonomias

Imagem de Daniel Reche por Pixabay

Uma ótima notícia para milhares de famílias que ainda veem na concessão da autonomia de táxi (como são chamadas no Rio), uma esperança de dias melhores na cidade do Rio de Janeiro.

E por quê isso agora? Não estamos em época de eleição.....

Sim, é verdade, mas segundo a Lei Complementar 159/2015 do Sr. vereador Jorge Felippe, diz o artigo 14:

 O número máximo de veículo licenciado para operação de serviço de transporte individual remunerado de passageiro deverá seguir a proporcionalidade de um veículo para cada cento e noventa e três habitantes.

E é por isso que o quadro atual de taxistas autorizatários é de 32.748, pois a população oficial de 6.320.446 resulta nessa quantidade de táxis, a considerar 193 habitantes.

Até aí tudo como sempre foi....e daí....

Bem, ocorre que segundo a Radio Senado , "Após adiamentos, IBGE vai divulgar resultado do Censo em 28 de junho de 2023", ou seja daqui a 14 dias. E nós do blog protaxista, buscamos na fonte oficial, o IBGE, uma prévia oficial, que embora tenha ficado abaixo do número estimado, ainda assim representa uma expressiva quantidade de novas autonomias na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o último relatório denominado "Prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 até 25 de dezembro de 2022", o número oficial da população da cidade do Rio de Janeiro será de: 6.625.849 seis milhões seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e nove habitantes, em relação aos 6.320.446 do censo de 2010, tivemos um acréscimo de 305.403 habitantes.

Esse aumento na população permite 1.582 novas autonomias de táxis amarelinhos! Uma espera de mais de uma década para alguns que lutam para se manter em dias muito difíceis.

Bem, ficamos por aqui, e em breve postaremos a confirmação oficial pelo IBGE e os novos passos da prefeitura quanto a esse importante tema. 

Enquanto isso, compartilhe ao máximo e fique atento a sua posição na lista de espera das novas autonomias.

Fonte de pesquisa: IBGE

Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE -  Coordenação Técnica do Censo Demográfico - CTD   20223 < https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=298009. >

(Rio de Janeiro, 2015. Lei Complementar 159 de 16/11/2015)

Abaixo audio descrição para você que prefere ouvir a noticia:

https://soundcloud.com/marcelo233/gravacao/s-milZy5PomFf?si=b34b0f6ffb524e81b2aa430501695caf&utm_source=clipboard&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

Prefeito de Nova Iorque, e senador Schumer comemoram perdão de US$ 350 milhões em dívidas do táxi

Um grande país se faz com grandes líderes! Grandes na atitude e na sensibilidade. Todos sabemos que as autoridades não olham com atenção para a categoria dos taxistas, a não ser as vésperas das eleições , com propostas mau elaboradas que sequer foram validadas legalmente, tipo a da AGERIO e então justamente por essa "má" elaboração poder por a culpa em alguém , tipo a Controladoria, a Advocacia, enfim, ufa, "até que enfim eu tenho um culpado pra apontar o porquê de não ter acontecido a tal promessa...." Eu ainda prefiro acreditar que estarei enganado nesse exemplo que citei, mas até aqui , nos diversos embates pela categoria é o que vemos. Vamos aguardar o caso AGERIO e falar melhor QUEM, QUANDO E COMO na data oportuna, caso não aconteça nos próximos dias.

Por agora o que temos, é algo parecido com a foto acima. O poder público cheio de ritos a cumprir e uma bolsa de dinheiro aos seus pés, ao lado de uma figura de autoridade pronta pra por algemas em quem não fizer o que é devido. 

É justamente essa a sensação dos MILHARES DE TAXISTAS ABANDONADOS pela prefeitura do Rio de Janeiro, postos na fila da agonia e do desprezo, após uma vida de dedicação a sociedade vendo seus carros chegando o fim do prazo de utilização, no meio dessa bagunça dos apps autorizada pela prefeitura, e esta nada fazendo para auxiliar seus motoristas. 

Muitos desses motoristas com sequelas físicas por horas e horas dedicadas a um trabalho insalubre, sem vida social, sem tempo adequado para cuidar de si, e agora no final de suas carreiras levando o famoso pé nos gluteos justamente por quem tem o poder e o dever de gerir o modal - o prefeito Eduardo Paes nesse momento.

Não é assim com o fracassado BRT, que levou quase 1 bilhão de investimentos na primeira versão, e agora sucateado e sem sustentabilidade, IGUALZINHO ao táxi amarelo do Rio de Janeiro, faz com que de novo a prefeitura Eduardo Paes gaste mais 1 bilhão fora a folha de pagamento dos motoristas, por quê? Porque é RESPONSABILIDADE da prefeitura o modal ônibus, e como ninguem quer aquela bagaça, então resta o prefeito gastar nosso dinheiro, daqui a pouco entregar de novo a um grupo de empresários, e , na atual situação tudo indica que, vão chupar essa manga docinha com onibus novos, motoristas contratados, e quando chegar no caroço, advinha o que deve acontecer.... Ora senhor prefeito, o TÁXI é sua responsabilidade tal qual os ônibus. Afinal trata-se de uma autorização prevista na CF que determina que a manutenção da tarifa justa e do equilibrio é responsabilidade do executivo.

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

III - política tarifária;

IV - a obrigação de manter serviço adequado.

COM TODA VÊNIA, SE A PREFEITURA NÃO CONSEGUE GARANTIR QUE O TAXISTA TENHA SUA TARIFA NA FORMA E NO VALOR CORRETOS, NÃO CONSEGUE GRANATIR O SERVIÇO ADEQUADO....

POR QUÊ , PELO MENOS MUITO PELO MENOS, O SENHOR NÃO DESAMARRA TODAS AS OBRIGAÇÕES ONEROSAS E PUNITIVAS ? Não falamos de delito doloso, falamos de toda imposição punitiva que retira a dignidade e a cidadania, como por exemplo IMPEDIR OS CARROS APTOS DE 2010, 2011 E 2012 de rodarem. O senhor está na contra mão da sensibilidade e da altivez dos gestores noaiorquinos que liberou quase 2 bilhões de reais em dívidas de seus taxistas. Leia o que seus nacionais dizem do táxi de lá:

 

“Os táxis amarelos sempre foram uma parte icônica e vital da economia de transporte de nossa cidade"

“Os motoristas de táxi de nossa cidade sofreram incrivelmente com as políticas predatórias..."

“Fiquei orgulhoso de receber este alívio histórico no ano passado, depois de pedir assistência aos nossos motoristas de táxi em dificuldades que estavam cada vez mais endividados”

“Os motoristas de táxi da nossa cidade são uma parte essencial do sistema de transporte que ajuda os nova-iorquinos a chegar aos lugares que precisam ir todos os dias”

Será que nossos taxistas não merecem esses mesmo elogios?

Então senhor prefeito Eduardo Paes, como o senhor é famoso confesso fã dos taxistas, aja como tal e edite um decreto eliminando o prazo de vida útil de seus amarelinhos, e instituindo vistoria digna e humana para tais carros.

Como aquele baleiro que diz que poderia tá roubando, mas está ali vendendo balas , eu nem vou falar dos 1,5% cobrados dos aplicativos, que sim, poderiam financiar o estrago que essas empresas fizeram no sistema de transportes, mas pelo menos trate seus amarelinhos com dignidade e transforme a sua admiração platônica em algo material e louvavel de verdade.

 

Táxis (RJ) na Faixa BRT , Solução à Vista

Imagem de jessica45 por Pixabay

 

Na missão institucional desse blog, de defender e tentar propor soluções à sofrida categoria de motoristas regulamentados do Rio de Janeiro e quiçá de outras regiões, colocamos aqui uma posivel solução jurídica ao verdadeiro "empurrar com a barriga" da prefeitura do Rio de Janeiro, em relação à mobilidade, ao império da Lei, ao respeito à Câmara de Vereadores, e por fim, a mais um direito dos trabalhadores taxistas usurpado por negligente omissão. 

Todos sabemos que a missão principal do Legislativo é legislar, então quando a Sra. Vereadora Vera Lins com apoio do Exmo. Vereador Jorge Felippe redigiram a lei LEI Nº 6.644, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, a iniciativa foi própria e o rito totalmente legal, cabendo apenas ao Executivo, na ocasião o prefeito Crivela regulamentar o diploma legal. 

A mesma seguiu todo o rito e está em vigência, esperando até hoje desde 2019 o decreto regulamentador. Para os muitos que nos acompanham melhor entenderem, o decreto é o ato jurídico de editar regra que cabe ao chefe do Executivo, no caso municipal o prefeito. 

Portanto caracterizado a omissão prejudicial à sociedade no que tange a impedir melhor aproveitamento dos aparelhos públicos , diminuindo a mobilidade, e até prejudicando aos mais de 32 mil taxistas no seu direito formal adquirido, surge aí a possibilidade de outro remédio jurídico em defesa da sociedade e dos taxistas: Mandado de Injunção Coletivo. 

Vejamos o que diz a Lei sobre esse instrumento: 

 Lei 13.300 /2016 Art. 2º 

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Portanto essse comando legal não apenas nasce na Constituição como de forma clara e específica diz a que veio, e é o nosso caso. O mais importante também é que os elementos jurídicos a favor dos taxistas estão todos presentes e a resposta jurídica é bem rápida em geral.

Tão importante que é, que a constituição abre a todos a possbilidade de ser parte autora. Porém como no nosso caso , o objetivo é a coletividade, então seria bem melhor que o Sindicato que assim entendesse essa realidade, conduzisse esse pleito. Nós do blog podemos até ajudar, dentro das estreitas janelas de disponibilidade de tempo. Mas, o que não se deve em hipótese alguma é deixar essa situação entrar no livro dos recordes por total inércia de todos!

Você acha que faz sentido? Então compartilhe!

Deus abençoe nossas autoridades e seguimos em oração por todos os envolvidos!

O Verdadeiro Custo Oculto de Uber e Seus Similares

 

Imagem de Sam Willams por Pixabay

Em 2017 a primeira escola de engenharia das Américas, a renomada COPPE UFRJ por intermédio do estudo 20.811 de 11/10/2017 alertou a sociedade e as autoridades para o risco e a possibilidade de conflitos e falhas no sistema de transportes , mediante o fato de o custo dos aplicativos concorrerem não só com o táxi mas também com os modais de grande capacidade. 

Outro ponto também importante é que devido ao baixo custo do serviço Uber,há a possibilidade de migração do usuário do transporte coletivo para esse outro serviço (página 56).

A Bíblia também alerta, quem "ama a correção ama o conhecimento, quem o despreza é estúpido" Provérbios 12:1

E estúpido é o custo que nós , a sociedade está pagando por não terem ouvido a voz da ciência e da sabedoria.

Em 2010 a prefeitura entregava em concessão 1,8 bilhão em investimentos por 20 (vinte) anos, o BRT -  a maior promessa de transformação na mobilidade e no conforto do transporte público de grande capacidade. E assim foi celebrado e muito comemorado , nos primeiros anos. NÓS TAMBÉM RECONHECEMOS A GRANDE CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO EUDARDO PAES.

Mas, assim como na vida, a última foto é a que vale, o último status, pois isso fala de sustentabilidade, permanência do que se fez. E a última foto , todos sabem como está, e ela não conseguiu permanecer e teve motivos claros, um deles a captura dos modais pelo feitiche das big techs.

E é aí que surge o maior ícone da disrupção do Sistema de Transportes, aquele que em 2015 iniciando suas atividades de forma ilegal por muito tempo, e até sonegando impostos e sendo autuado pelo MPRJ por esse delito, encontrou também no Rio de Janeiro, a frouxidão e a falta de autoridade que hoje refletem num sistema de transportes totalmente capturado pela falta de regras e disciplina pública. A falência chegou forte às empresas de ônibus e do jeito que vai , não irá embora!

Vejam abaixo o raio x da decadência do modal ônibus, a quantidade de passageiros pagantes, percebam que em 2010 início do BRT ascendeu até o seu auge 2015, e daí em diante queda livre (Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro)

Outra importante consideração é que de 2015 para cá, outros modais como o metrô , os trens e as barcas voltaram a crescer, mas justamente o modal Ônibus o mais abalroado pelos aplicativos depois dos táxis não se recuperou. 

Algumas pessoas podem entender que a decadência e o abandono dos BRTs  foi a causa. Mas é importante observar que as mesmas empresas que participaram do BRT eram donas de outras linhas, aquelas que sumiram e viviam sendo citadas em telejornais. 

Digite no google: 

16 empresas de ônibus encerraram atividades no Rio desde 2015

E o motivo é simples, o sistema de transportes que já não era bom e lutava para sobreviver e melhorar enfrentou a disruptura do sistema, e as autoridades passivas sem nada fazerem. Foi o verdadeiro "bater palmas para maluco dançar". 

Com o perdão do uso de expressões coloquiais e até populares, mas aqui nesse post quem aborreceu o conhecimento até aqui, não foi esse editor que vos escreve , e sim os bem , muito bem pagos pelo erário - nosso dinheiro em impostos, que precisam retomar as rédias desse quadro caótico e repito, sem viés de voltar a normalidade.

Assim como indicou o estudo da COPPE UFRJ , a Câmara Novaiorquina entendeu a necessidade de mudanças e lá desde então mudaram, leiam em:

https://protaxista.blogspot.com/search?q=maior+derrota

Em NYC o km pago foi melhorado por autoridade, não se editou lei. Porque num país que sobram leis, as vezes falta autoridade, e as vezes , num país que não tem muitas leis, nem a constituição chega a 10 artigos como por exemplo os EUA, a autoridade sobra a ponto de uma conversa resolver. Enquanto as autoridades locais , não decidirem com verdade interior e não apenas para agradar os seus eleitores, a empresa que NUNCA deu lucro continuará a espalhar PREJUÍSOS A TODOS!

Não somos contra a tecnologia, entendemos os avanços que ela troxe a sociedade e que ela de forma regrada dará a todos, o equilíbrio que ROUBOU da sociedade aquele meio bilhão investido no BRT, que nesse momento está sendo reposto pela prefeitura e portanto por todos nós. O que se busca, é que agora não se entregue o investimento feito pelo erário a outro consórcio (que ainda não apareceu ninguém interessado - vide como são verdadeiros os fatos aqui relatados) , para então após 4 , 5 anos após tudo ir para o ralo de novo. Erros novos , por favor senhoras autoridades !

Seguimos orando que Deus dê sabedoria a todos os envolvidos!

Quer receber grátis cópia do estudo da COPPE UFRJ? Deixe mensagem com seu email.

Quer apoiar o blog? Ajude como puder, com sua opinião e principalmente compartilhando.

Os que puderem apoiar financeiramente estarão fortalecendo a todos.

Abaixo nosso pix: 

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Você Sabe Quanto o Modal Táxi Economiza aos Cofres Públicos do RJ?

Imagem de LEEROY Agency Pixabay

Sim! Isso mesmo... É por isso que somos uma CONCESSÂO na modalidade AUTORIZATÁRIOS, que é uma espécie de concessão pública mais simplificada, sem contrato, sem muitas burocracias, mas, uma CONCESSÂO pública regida pelo Direito Administrativo.

E daí você me pergunta - O que que isso tem haver comigo e com o meu dia a dia ? Tudo!

Porque quem não sabe quem , ou o que é, já começa mau, perdendo para si mesmo! E dificilmente se ele não se vê, não se valoriza, se não se valoriza, não se impõe. E aí amigo taxista, pode ter a certeza, que se você não se impõe , não serão os passageiros e muito menos a Prefeitura que fará isso por você, basta ver a situação que chegamos.

Então , vamos ao por quê do título.

Mas antes, só um panorama bem simplificado, e depois você vai agradecer por isso.

Quando um ente público, no caso a Prefeitura decide fazer uma concessão, não é porque ela é boazinha e deseja dar doce pros humildes. Ela o faz, porque interessa a ela, e é ai que nós economizamos o erário (dinheiro do governo). 

Como? Ora, imagine a prefeitura ter que comprar 32.261 táxis e depois contratar via empresa pública, 32.261 motoristas..... Vamos lá, imaginando ao custo de hoje com isenção, mais pintura e outros custos, um táxi ao reduzido custo de R$82.000,00 , bem baratinho mesmo. Então seriam:

R$2.645.402.000,00

Mais de 2 bilhões e meio de reais! 

Mas não é só isso, o segundo maior custo seriam os salários desses motoristas. Vamos considerar o mesmo salário do motorista que a prefeitura está contratando agora, justamente por uma empresa pública municipal para dirigir os novos BRTs, salário esse de R$3,728,00. 

E aqui , não podemos pensar com o bolso do trabalhador e sim do patrão. Então esses 3.728,00 , mais os encargos trabalhistas, as provisões de férias e o INSS, vão dar algo em torno de R$5.090,93. Então todo mês seriam mais:

R$164.238.492,73

Cento e sessenta e quatro milhões de reais todos os meses. E aí ? Economizamos ou não o dindin da prefeitura? Porque ao final de um ano estamos falando de R$4.616.263.912,76 mais de 4 bilhões e meio de reais para oferecer os mesmos 32.261 taxistas aos cariocas, e por apenas 12 meses.

R$4.616.263.912,76

Vejam que não falamos de acidentes, indenizações por eventuais acidentes, custos de manutenção ou reparo e um infinidade de outras coisas que todos os senhores sabem muito bem porque vivem isso todos os dias. 

Então senhores, saibam isso e se possível compartilhem pois a pior coisa que existe entre nós é a falta de entendimento de quem foram seus pais, seus antecessores e os senhores agora, ainda que nesse momento mais fragilizado. 

Quem viu o filme A Era do Gelo, e lembra da Mamute criada com gambás? E só percebe ser Mamute ao ver seu par. Então... o mesmo fazem com a gente. Sabem de nossa impotância, entendem as reponsabilidades deles, mas o máximo que se ouve é: "vamos torcer pra ver o que se consegue".

Verdade que hoje, esse poder de barganha quase não existe mais. Porém é imprescindível que se saiba o papel do táxi e seu peso na economia pública municipal, e sobretudo que exigimos mais dignidade e respeito. 

Por quê eu disse a palavra mais forte EXIGIMOS. Respeitosamente EXIGIMOS, sim!

Então, como disse antes, os ônibus são CONCESSÃO, e nós AUTORIZAÇÃO. Vê lá o que a prefeitura está desembolsando agorinha pra manter o modal falido também ÔNIBUS....

Essa mesma projeção que acabei de fazer, essa exata projeção está acontecendo nesse mesmo molde, só que com 270 motoristas e mais 270 brts articulados. Mas falaremos isso em outro post.

Grande abraço em todos, e pensem, seus inimigos não são os motoristas de aplicativos escravizados pelo sistema, nosso maior inimigo é a falta de orientação , pauta clara definida e respaldada em linguagem e conteúdos inquestionáveis. Quando não levamos isso, é so enrolação e tapinha nas costas!

Autorizado Uso de Bermudões no Táxi RJ

 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

DECRETO RIO Nº 51910 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões, calças

e bermudas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação

em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de

publicação deste Decreto, até 31 de março de 2023.

Parágrafo único. Em função de situações especíicas de cada órgão, os titulares das Secretarias e Presidentes

de Empresas poderão regulamentar este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2022; 458º a

Prefeitura divulga calendário de vistoria anual para veículos do sistema de transporte público municipal

Foto: Prefeitura RJ

Atualizado em 2024

Abaixo Link para agendamento da vistoria

https://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarVistoriaSMTR/Index

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 A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou, nesta segunda-feira (2/1), no Diário Oficial, o calendário de vistoria anual dos veículos de todos os modais de transportes públicos municipais para o ano de 2023. A vistoria é obrigatória para os serviços de táxi, ônibus (SPPO), vans (STPL e TEC), “cabritinhos” (STPC), transporte escolar e transporte de passageiros para turismo e eventos (Fretamento).

Autorizatários, permissionários e concessionários devem pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DARM), fazer o agendamento da vistoria no site da SMTR e levar, na data marcada, os respectivos veículos e a documentação ao posto de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes, localizado na Estrada do Guerenguê, nº 1.630, na Taquara, ou nos outros postos de atendimento da SMTR. É importante observar as regras, exigências e documentos necessários para a realização da vistoria de cada modal.

O calendário de vistoria anual é baseado no final das placas dos veículos. Segue abaixo as datas de apresentação de cada modal:

Táxi / SPPO / Fretamento / STPL / TEC / Vans do STPC

Final de placa – Data inicial – Data final

00/10/20/30/40 – 01/02/2023 – 15/02/2023

50/60/70/80/90 – 16/02/2023 – 08/03/2023

01/11/21/31/41 – 09/03/2023 – 23/03/2023

51/61/71/81/91 – 24/03/2023 – 11/04/2023

02/12/22/32/42 – 12/04/2023 – 26/04/2023

52/62/72/82/92 – 27/04/2023 – 11/05/2023

03/13/23/33/43 – 12/05/2023 – 25/05/2023

53/63/73/83/93 – 26/05/2023 – 12/06/2023

04/14/24/34/44 – 13/06/2023 – 26/06/2023

54/64/74/84/94 – 27/06/2023 – 10/07/2023

05/15/25/35/45 – 11/07/2023 – 24/07/2023

55/65/75/85/95 – 25/07/2023 – 07/08/2023

06/16/26/36/46 – 08/08/2023 – 21/08/2023

56/66/76/86/96 – 22/08/2023 – 04/09/2023

07/17/27/37/47 – 05/09/2023 – 20/09/2023

57/67/77/87/97 – 21/09/2023 – 04/10/2023

08/18/28/38/48 – 05/10/2023 – 20/10/2023

58/68/78/88/98 – 23/10/2023 – 07/11/2023

09/19/29/39/49 – 08/11/2023 – 24/11/2023

59/69/79/89/99 – 27/11/2023 – 08/12/2023

Kombis do STPC

1ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1 – 01/02/2023 – 28/02/2023

2/3 – 01/03/2023 – 31/03/2023

4/5 – 03/04/2023 – 28/04/2023

6/7 – 02/05/2023 – 31/05/2023

8/9 – 01/06/2023 – 30/06/2023

2ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1 – 03/07/2023 – 31/07/2023

2/3 – 01/08/2023 – 31/08/2023

4/5 – 01/09/2023 – 29/09/2023

6/7 – 02/10/2023 – 31/10/2023

8/9 – 01/11/2023 – 30/11/2023

Transporte Escolar

1ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1/2/3/4/5/6/7/8/9 – 16/01/2023 – 28/04/2023

2ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1/2/3/4/5/6/7/8/9 – 01/06/2023 – 29/09/2023