Táxis (RJ) na Faixa BRT , Solução à Vista

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Na missão institucional desse blog, de defender e tentar propor soluções à sofrida categoria de motoristas regulamentados do Rio de Janeiro e quiçá de outras regiões, colocamos aqui uma posivel solução jurídica ao verdadeiro "empurrar com a barriga" da prefeitura do Rio de Janeiro, em relação à mobilidade, ao império da Lei, ao respeito à Câmara de Vereadores, e por fim, a mais um direito dos trabalhadores taxistas usurpado por negligente omissão. 

Todos sabemos que a missão principal do Legislativo é legislar, então quando a Sra. Vereadora Vera Lins com apoio do Exmo. Vereador Jorge Felippe redigiram a lei LEI Nº 6.644, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, a iniciativa foi própria e o rito totalmente legal, cabendo apenas ao Executivo, na ocasião o prefeito Crivela regulamentar o diploma legal. 

A mesma seguiu todo o rito e está em vigência, esperando até hoje desde 2019 o decreto regulamentador. Para os muitos que nos acompanham melhor entenderem, o decreto é o ato jurídico de editar regra que cabe ao chefe do Executivo, no caso municipal o prefeito. 

Portanto caracterizado a omissão prejudicial à sociedade no que tange a impedir melhor aproveitamento dos aparelhos públicos , diminuindo a mobilidade, e até prejudicando aos mais de 32 mil taxistas no seu direito formal adquirido, surge aí a possibilidade de outro remédio jurídico em defesa da sociedade e dos taxistas: Mandado de Injunção Coletivo. 

Vejamos o que diz a Lei sobre esse instrumento: 

 Lei 13.300 /2016 Art. 2º 

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Portanto essse comando legal não apenas nasce na Constituição como de forma clara e específica diz a que veio, e é o nosso caso. O mais importante também é que os elementos jurídicos a favor dos taxistas estão todos presentes e a resposta jurídica é bem rápida em geral.

Tão importante que é, que a constituição abre a todos a possbilidade de ser parte autora. Porém como no nosso caso , o objetivo é a coletividade, então seria bem melhor que o Sindicato que assim entendesse essa realidade, conduzisse esse pleito. Nós do blog podemos até ajudar, dentro das estreitas janelas de disponibilidade de tempo. Mas, o que não se deve em hipótese alguma é deixar essa situação entrar no livro dos recordes por total inércia de todos!

Você acha que faz sentido? Então compartilhe!

Deus abençoe nossas autoridades e seguimos em oração por todos os envolvidos!

O Verdadeiro Custo Oculto de Uber e Seus Similares

 

Imagem de Sam Willams por Pixabay

Em 2017 a primeira escola de engenharia das Américas, a renomada COPPE UFRJ por intermédio do estudo 20.811 de 11/10/2017 alertou a sociedade e as autoridades para o risco e a possibilidade de conflitos e falhas no sistema de transportes , mediante o fato de o custo dos aplicativos concorrerem não só com o táxi mas também com os modais de grande capacidade. 

Outro ponto também importante é que devido ao baixo custo do serviço Uber,há a possibilidade de migração do usuário do transporte coletivo para esse outro serviço (página 56).

A Bíblia também alerta, quem "ama a correção ama o conhecimento, quem o despreza é estúpido" Provérbios 12:1

E estúpido é o custo que nós , a sociedade está pagando por não terem ouvido a voz da ciência e da sabedoria.

Em 2010 a prefeitura entregava em concessão 1,8 bilhão em investimentos por 20 (vinte) anos, o BRT -  a maior promessa de transformação na mobilidade e no conforto do transporte público de grande capacidade. E assim foi celebrado e muito comemorado , nos primeiros anos. NÓS TAMBÉM RECONHECEMOS A GRANDE CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO EUDARDO PAES.

Mas, assim como na vida, a última foto é a que vale, o último status, pois isso fala de sustentabilidade, permanência do que se fez. E a última foto , todos sabem como está, e ela não conseguiu permanecer e teve motivos claros, um deles a captura dos modais pelo feitiche das big techs.

E é aí que surge o maior ícone da disrupção do Sistema de Transportes, aquele que em 2015 iniciando suas atividades de forma ilegal por muito tempo, e até sonegando impostos e sendo autuado pelo MPRJ por esse delito, encontrou também no Rio de Janeiro, a frouxidão e a falta de autoridade que hoje refletem num sistema de transportes totalmente capturado pela falta de regras e disciplina pública. A falência chegou forte às empresas de ônibus e do jeito que vai , não irá embora!

Vejam abaixo o raio x da decadência do modal ônibus, a quantidade de passageiros pagantes, percebam que em 2010 início do BRT ascendeu até o seu auge 2015, e daí em diante queda livre (Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro)

Outra importante consideração é que de 2015 para cá, outros modais como o metrô , os trens e as barcas voltaram a crescer, mas justamente o modal Ônibus o mais abalroado pelos aplicativos depois dos táxis não se recuperou. 

Algumas pessoas podem entender que a decadência e o abandono dos BRTs  foi a causa. Mas é importante observar que as mesmas empresas que participaram do BRT eram donas de outras linhas, aquelas que sumiram e viviam sendo citadas em telejornais. 

Digite no google: 

16 empresas de ônibus encerraram atividades no Rio desde 2015

E o motivo é simples, o sistema de transportes que já não era bom e lutava para sobreviver e melhorar enfrentou a disruptura do sistema, e as autoridades passivas sem nada fazerem. Foi o verdadeiro "bater palmas para maluco dançar". 

Com o perdão do uso de expressões coloquiais e até populares, mas aqui nesse post quem aborreceu o conhecimento até aqui, não foi esse editor que vos escreve , e sim os bem , muito bem pagos pelo erário - nosso dinheiro em impostos, que precisam retomar as rédias desse quadro caótico e repito, sem viés de voltar a normalidade.

Assim como indicou o estudo da COPPE UFRJ , a Câmara Novaiorquina entendeu a necessidade de mudanças e lá desde então mudaram, leiam em:

https://protaxista.blogspot.com/search?q=maior+derrota

Em NYC o km pago foi melhorado por autoridade, não se editou lei. Porque num país que sobram leis, as vezes falta autoridade, e as vezes , num país que não tem muitas leis, nem a constituição chega a 10 artigos como por exemplo os EUA, a autoridade sobra a ponto de uma conversa resolver. Enquanto as autoridades locais , não decidirem com verdade interior e não apenas para agradar os seus eleitores, a empresa que NUNCA deu lucro continuará a espalhar PREJUÍSOS A TODOS!

Não somos contra a tecnologia, entendemos os avanços que ela troxe a sociedade e que ela de forma regrada dará a todos, o equilíbrio que ROUBOU da sociedade aquele meio bilhão investido no BRT, que nesse momento está sendo reposto pela prefeitura e portanto por todos nós. O que se busca, é que agora não se entregue o investimento feito pelo erário a outro consórcio (que ainda não apareceu ninguém interessado - vide como são verdadeiros os fatos aqui relatados) , para então após 4 , 5 anos após tudo ir para o ralo de novo. Erros novos , por favor senhoras autoridades !

Seguimos orando que Deus dê sabedoria a todos os envolvidos!

Quer receber grátis cópia do estudo da COPPE UFRJ? Deixe mensagem com seu email.

Quer apoiar o blog? Ajude como puder, com sua opinião e principalmente compartilhando.

Os que puderem apoiar financeiramente estarão fortalecendo a todos.

Abaixo nosso pix: 

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Você Sabe Quanto o Modal Táxi Economiza aos Cofres Públicos do RJ?

Imagem de LEEROY Agency Pixabay

Sim! Isso mesmo... É por isso que somos uma CONCESSÂO na modalidade AUTORIZATÁRIOS, que é uma espécie de concessão pública mais simplificada, sem contrato, sem muitas burocracias, mas, uma CONCESSÂO pública regida pelo Direito Administrativo.

E daí você me pergunta - O que que isso tem haver comigo e com o meu dia a dia ? Tudo!

Porque quem não sabe quem , ou o que é, já começa mau, perdendo para si mesmo! E dificilmente se ele não se vê, não se valoriza, se não se valoriza, não se impõe. E aí amigo taxista, pode ter a certeza, que se você não se impõe , não serão os passageiros e muito menos a Prefeitura que fará isso por você, basta ver a situação que chegamos.

Então , vamos ao por quê do título.

Mas antes, só um panorama bem simplificado, e depois você vai agradecer por isso.

Quando um ente público, no caso a Prefeitura decide fazer uma concessão, não é porque ela é boazinha e deseja dar doce pros humildes. Ela o faz, porque interessa a ela, e é ai que nós economizamos o erário (dinheiro do governo). 

Como? Ora, imagine a prefeitura ter que comprar 32.261 táxis e depois contratar via empresa pública, 32.261 motoristas..... Vamos lá, imaginando ao custo de hoje com isenção, mais pintura e outros custos, um táxi ao reduzido custo de R$82.000,00 , bem baratinho mesmo. Então seriam:

R$2.645.402.000,00

Mais de 2 bilhões e meio de reais! 

Mas não é só isso, o segundo maior custo seriam os salários desses motoristas. Vamos considerar o mesmo salário do motorista que a prefeitura está contratando agora, justamente por uma empresa pública municipal para dirigir os novos BRTs, salário esse de R$3,728,00. 

E aqui , não podemos pensar com o bolso do trabalhador e sim do patrão. Então esses 3.728,00 , mais os encargos trabalhistas, as provisões de férias e o INSS, vão dar algo em torno de R$5.090,93. Então todo mês seriam mais:

R$164.238.492,73

Cento e sessenta e quatro milhões de reais todos os meses. E aí ? Economizamos ou não o dindin da prefeitura? Porque ao final de um ano estamos falando de R$4.616.263.912,76 mais de 4 bilhões e meio de reais para oferecer os mesmos 32.261 taxistas aos cariocas, e por apenas 12 meses.

R$4.616.263.912,76

Vejam que não falamos de acidentes, indenizações por eventuais acidentes, custos de manutenção ou reparo e um infinidade de outras coisas que todos os senhores sabem muito bem porque vivem isso todos os dias. 

Então senhores, saibam isso e se possível compartilhem pois a pior coisa que existe entre nós é a falta de entendimento de quem foram seus pais, seus antecessores e os senhores agora, ainda que nesse momento mais fragilizado. 

Quem viu o filme A Era do Gelo, e lembra da Mamute criada com gambás? E só percebe ser Mamute ao ver seu par. Então... o mesmo fazem com a gente. Sabem de nossa impotância, entendem as reponsabilidades deles, mas o máximo que se ouve é: "vamos torcer pra ver o que se consegue".

Verdade que hoje, esse poder de barganha quase não existe mais. Porém é imprescindível que se saiba o papel do táxi e seu peso na economia pública municipal, e sobretudo que exigimos mais dignidade e respeito. 

Por quê eu disse a palavra mais forte EXIGIMOS. Respeitosamente EXIGIMOS, sim!

Então, como disse antes, os ônibus são CONCESSÃO, e nós AUTORIZAÇÃO. Vê lá o que a prefeitura está desembolsando agorinha pra manter o modal falido também ÔNIBUS....

Essa mesma projeção que acabei de fazer, essa exata projeção está acontecendo nesse mesmo molde, só que com 270 motoristas e mais 270 brts articulados. Mas falaremos isso em outro post.

Grande abraço em todos, e pensem, seus inimigos não são os motoristas de aplicativos escravizados pelo sistema, nosso maior inimigo é a falta de orientação , pauta clara definida e respaldada em linguagem e conteúdos inquestionáveis. Quando não levamos isso, é so enrolação e tapinha nas costas!

Autorizado Uso de Bermudões no Táxi RJ

 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

DECRETO RIO Nº 51910 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões, calças

e bermudas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação

em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de

publicação deste Decreto, até 31 de março de 2023.

Parágrafo único. Em função de situações especíicas de cada órgão, os titulares das Secretarias e Presidentes

de Empresas poderão regulamentar este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2022; 458º a

Prefeitura divulga calendário de vistoria anual para veículos do sistema de transporte público municipal

Foto: Prefeitura RJ

Atualizado em 2024

Abaixo Link para agendamento da vistoria

https://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarVistoriaSMTR/Index

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 A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou, nesta segunda-feira (2/1), no Diário Oficial, o calendário de vistoria anual dos veículos de todos os modais de transportes públicos municipais para o ano de 2023. A vistoria é obrigatória para os serviços de táxi, ônibus (SPPO), vans (STPL e TEC), “cabritinhos” (STPC), transporte escolar e transporte de passageiros para turismo e eventos (Fretamento).

Autorizatários, permissionários e concessionários devem pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DARM), fazer o agendamento da vistoria no site da SMTR e levar, na data marcada, os respectivos veículos e a documentação ao posto de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes, localizado na Estrada do Guerenguê, nº 1.630, na Taquara, ou nos outros postos de atendimento da SMTR. É importante observar as regras, exigências e documentos necessários para a realização da vistoria de cada modal.

O calendário de vistoria anual é baseado no final das placas dos veículos. Segue abaixo as datas de apresentação de cada modal:

Táxi / SPPO / Fretamento / STPL / TEC / Vans do STPC

Final de placa – Data inicial – Data final

00/10/20/30/40 – 01/02/2023 – 15/02/2023

50/60/70/80/90 – 16/02/2023 – 08/03/2023

01/11/21/31/41 – 09/03/2023 – 23/03/2023

51/61/71/81/91 – 24/03/2023 – 11/04/2023

02/12/22/32/42 – 12/04/2023 – 26/04/2023

52/62/72/82/92 – 27/04/2023 – 11/05/2023

03/13/23/33/43 – 12/05/2023 – 25/05/2023

53/63/73/83/93 – 26/05/2023 – 12/06/2023

04/14/24/34/44 – 13/06/2023 – 26/06/2023

54/64/74/84/94 – 27/06/2023 – 10/07/2023

05/15/25/35/45 – 11/07/2023 – 24/07/2023

55/65/75/85/95 – 25/07/2023 – 07/08/2023

06/16/26/36/46 – 08/08/2023 – 21/08/2023

56/66/76/86/96 – 22/08/2023 – 04/09/2023

07/17/27/37/47 – 05/09/2023 – 20/09/2023

57/67/77/87/97 – 21/09/2023 – 04/10/2023

08/18/28/38/48 – 05/10/2023 – 20/10/2023

58/68/78/88/98 – 23/10/2023 – 07/11/2023

09/19/29/39/49 – 08/11/2023 – 24/11/2023

59/69/79/89/99 – 27/11/2023 – 08/12/2023

Kombis do STPC

1ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1 – 01/02/2023 – 28/02/2023

2/3 – 01/03/2023 – 31/03/2023

4/5 – 03/04/2023 – 28/04/2023

6/7 – 02/05/2023 – 31/05/2023

8/9 – 01/06/2023 – 30/06/2023

2ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1 – 03/07/2023 – 31/07/2023

2/3 – 01/08/2023 – 31/08/2023

4/5 – 01/09/2023 – 29/09/2023

6/7 – 02/10/2023 – 31/10/2023

8/9 – 01/11/2023 – 30/11/2023

Transporte Escolar

1ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1/2/3/4/5/6/7/8/9 – 16/01/2023 – 28/04/2023

2ª Vistoria

Final de placa – Data inicial – Data final

0/1/2/3/4/5/6/7/8/9 – 01/06/2023 – 29/09/2023