Abismos Do Táxi - continuação.

Em reuniões e ajustamentos em prol dos taxistas, convivemos mais de perto com lideres e com o que se passa na realidade no front das batalhas.

É triste, mas boa parte de nossa derrocada está na forma que é conduzida e até entendida a questão do modal táxi, no Rio e quiçá no Brasil.

Darei aqui um exemplo e uma "prova" do que falo. 

Todos sabemos que uber entrou portas a dentro no país. Que não tinham amparo legal, regulatório, fiscal tributário, enfim de nada nada e nada. Mas lhes pergunto a mais fácil das perguntas, qual era o discurso deles? 

"Estamos na Lei da Mobilidade" - mentira, passaram a estar em março de 2018.

"Ajudamos na mobilidade" - mentira, são a pior coisa num sistema de transportes.

"Carona solidária" - a maior mentira de todas, nunca foram.

"Temos um rígido padrão de controle e qualidade" - mentira, até veículo da Oi telecom fez uber.

Ou seja, mentiras , mentiras e mentiras! Mas..... O discurso é e sempre será ÚNICO, CONTUNDENTE, PONTUAL, PRECISO, ainda que nada exista que O AMPARE.

O que ocorre do nosso lado? Ainda hoje , os líderes importantes que tem condições de investir tempo e dinheiro para estarem nos pleitos, sequer se deram conta que a Lei federal 13.640 só ajudou aos app. Sequer perceberam que se choveu no molhado, pois a decisão por prerrogativa do município, já era e nunca deixaria de ser do município, isso por julgado do STF, e assim "conseguir" isso na lei, foi conseguir o que já se tinha, mas não se exercia juricamente por carência, por inobservância do direito, ou até mesmo por ignorância daquele julgado.

E aí está mais uma vez o abismo no modal táxi. Isso ficou claro na ultima reunião do grupo de trabalho na Cooparioca, onde essa postura foi defendida como uma vitória. E ainda mais, a questão do tratamento do modal táxi como uma queatão de mercado.

Ora, isso é tudo que eles querem, pois em se tratando de entender o táxi como mercado, então perdemos todas as nossas defesas.

Agora, pensem comigo, pois eu disse que iria PROVAR. Se uber nada tinha nesses três anos , mas afirmava que TUDO tinha , tudo era, mesmo não sendo verdade, POR QUÊ QUE OS TAXISTAS NÃO CONSEGUEM FAZER O MESMO , SEQUER COM A MELHOR CONDIÇÃO DE DEFESA DO MODAL TÁXI, QUE É JUSTAMENTE, INVOCAR A TUTELA ESTATAL, A CONDIÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO (AINDA QUE NÃO PRIORITÁRIO)?

Fazemos então o CONTRÁRIO de uber e seus imitadores. Dividimos o discurso, endossamos a fala do MERCADO, e pomos em cheque , quase MATE, as nossas defesas, porque lideres despreparados , tem poder de voz.

Nesse mesmo sentido, falei que não deviamos temer o liberalismo do governo Bolsonaro, desde que , se faça UM ARGUMENTO A ALTURA. Vejam o que disse o ministro da economia, ontem na sede da Firjan, quando sinalizou que meteriam a faca nas verbas do governo federal ao sistema S:

"Se tivermos interlocutores inteligentes, preparados, que quiserem contribuir como o Eduardo Eugênio (presidente da Firjan), a gente corta 30%. Se não tiver, é 50%", disse ele.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/12/17/futuro-ministro-da-economia-defende-cortes-no-sistema-s.ghtml

Então é assim que a banda toca. Se existir argumento e inteligencia, talvez o corte seja de 30, senão será de 50. Como contribuirá com a causa do taxista, aquele que defende O MERCADO? O MERCADO é onde tudo pode , e onde fomos levados ao arrepio das leis e dos regramentos, enquanto eles gradativamente constroem um mínimo de amparo legal, a exemplo da 13.640. Enquanto eles guerream para entrar no amparo de leis e julgados, nós que temos as Leis e os julgados a favor, não sabemos usar, sequer concordamos que eles existem, um quadro lastimável de ignorância no melhor sentido da palavra e no pior sentido de gestão ´à causa do modal táxi.

Nova York Estabelece Salário Mínimo Para Motoristas de APPs UBER

Em Nova York motoristas de aplicativos, não são protegidos por leis de salário mínimo. Por isso naquela cidade , eles recebem US $ 11,90 por hora em salário líquido de acordo com uma análise do Independent Drivers Guild - abaixo do salário mínimo da cidade de US $ 13 (o salário mínimo de Nova York chega a US $ 15 no final do ano) . E isso é tão baixo para o padrão de um trabalhador , que eles faziam jus aos planos assitenciais de saúde e de alimentos que em regra são destinados aos muito pobres.

Agora que o TLC aprovou as novas regras de pagamento, os motoristas de aplicativos verão “um aumento médio de 44,7% no salário líquido ou cerca de US $ 9.600,00 por motorista, ou de US $ 11,90 por hora para US $ 17,22 por hora”, segundo a comissão.

ESTA É A PRIMEIRA VEZ QUE ISSO OCORRE , E É UMA MEDIDA QUE TRARÁ O SERVIÇO PARA UM PATAMAR NÃO ESPECULATIVO COMO ANTES.

As novas regras estabelecem que os motoristas da cidade de Nova York serão pagos de acordo com uma fórmula de viagem mínima que leva em consideração o tempo total de trabalho, o tempo gasto dirigindo os passageiros, a espera de um passeio e a condução para pegar passageiros. As regras também incluem um "Bónus de Passeio Compartilhado" para que os motoristas não sejam prejudicados em viagens compartilhadas e pagamentos fora da cidade para compensar viagens de retorno quando os motoristas deixam passageiros fora da cidade.

A medida foi elogiada pelo Independent Drivers Guild, a New York Taxi Workers Association, a Amalgamated Transit Union e mais, com ativistas dizendo que garantir o salário mínimo é um passo para aumentar a qualidade de vida de todos os motoristas.

“Enquanto a cidade ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir que os motoristas do Uber e do Lyft sejam tratados de maneira justa e respeitosa por seus empregadores, aumentar o pagamento para os motoristas de corridas de carro é um passo importante na criação de condições favoráveis para os motoristas e uma série de suicídios que nos roubaram este ano ", disse Lawrence Hanley, presidente internacional da Amalgamated Transit Union, em um comunicado.

Esta é uma elogiosa forma de intervenção do poder estatal, curiosa por ser iniciada em uma cidade que é um ícone mundial do liberalismo. Mas que mesmo assim o fez  em defesa da dignidade e do trabalho sustentável. É interessante ver, que para se estabelecer padrões , ou no caso, regras mesmo, não se faz ou deixa de fazê-lo por se estar ou não dentro de um modelo econômico ou não. O que se precisa é senso de cidadania , republicanismo, e a velha e esperada capacidade de tomar decisões que precisam ser tomadas, ainda que não muito populares.

A consequência será o nivelamento  dessa atividade numa faixa em que o circulo virtuoso passa a ter a possibilidade de existir, e com isso, uma real possiblidade de equilibrio no sistema de transportes, diminuindo os engarrafamentos e a invasão dos carros nos outros modais.

 

Audiência Pública Câmara Vereadores RJ - Leonel Brizola

Audiência pública no auditório da Câmara municipal de Vereadores do RJ debateu em 13.11.18 as 18:30 h A Precarização Do Trabalho no RJ , via atuação de apps.
Mistério do trabalho, ministério público do trabalho, Central sindical brasileira palestraram sob a mediação do Vereador Leonel Brizola.

Fabiano do Simeataerj e do grupo TAS tomou acento a mesa e representou a categoria.

Em seguida a palavra foi dada aos presentes , o blog protaxista participou pontuando a falta de sustentabilidade pela atuação descontrolada dos apps e ainda sobre a um maior empenho das instituições de defesa do trabalho e do trabalhador, sobretudo o MP.

A participação de inscritos foi grande e faltou tempo a todos que quiseram participar. Em especial após a intervenção de Renato da Horto TÁXI.

Uber Começa a Ruir na Espanha

Ministro de Fomento, José Luis Ábalos (Emilia Gutiérrez)

Após histórica limitação Uber em NYC , capital do liberalismo, agora é a vez de uber sofrer grande perda na cidade mais próspera da Espanha - Barcelona, com vistas a outras naquele importante país europeu. 

Um dia histórico para a categoria dos taxistas na Espanha nesta última quinta-feira (25). Poderia ser por maioria simples, mas foi por maioria absoluta que o Congresso de Deputados (179 votos a favor, 164 votos contra e 2 abstenções) validou o Decreto Real 13 de setembro de 2018 em Ley, e alterando a Lei 16 de 1987.

Por iniciativa do Exmo. Sr. Ministro José Luis Ábalos, que empreendeu urgencia na votação, face aos inúmeros transtornos causados pela explosão de crescimento e de especulação em torno dos veículos de transporte com motorista (VTC), além dos enormes impactos sofridos pela falta de controle e na perda de mobilidade urbana.

Convergência Jurídica

A Espanha é um grande e moderno país. E por isso, sua administração pública voltada à cidadania é descentralizada, pois visa o melhor atendimento a população, face ao seu grande território.

Porém naquele país , as comunidades autônomas ou municípios, não tem autonomia legislativa, diferente do Brasil, em que a Constituição confere esse poder autônomo. Aí surgia um grande problema, pois engarrafamentos, desvios de conduta, perda ou desequilíbrio no sistema de transportes, etc, ocorrem nas localidades, e cada qual tem a sua peculiaridade. Então promoveu se através dessa inivação jurídica, uma delegação de poder, onde os VTC que não forem autorizados pelo poder local, perderão o seu valor.

Segurança Jurídica , Resistência , Direito a Propriedade

Para Garriguez, um empresário com mais de 2.000 licenças VTC, a lei é uma “expropriação disfarçada”. Em pouco tempo uma licença de VTC sofreu uma grande valorização e com isso uma corrida desenfreada por empresários e autônomos. Ocorre que esse movimento se deu sem considerar os reflexos predatórios no sistema de táxis. Também o grande impacto na segurança pelo descontrole e ainda sobre a mobilidade, extremamente prejudicada. Restou o princípio de que “ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza”.

Porém a nova Lei dá àqueles que eventualmente venham a perder totalmente o direito de atividade, ora não concedido pelo poder local, uma carência de 4 anos, para a realização de sua atividade com vistas a reparar o inverstimento inicial. Comemoram os taxistas , é uma contagem regressiva ao retorno da normalidade.

O Que Vem Por Aí

A exemplo de Barcelona- Espanha, cidades americanas como Auburn , Toscaloosa, só tiveram o regresso de Uber, graças a uma forte atuação lobysta. Naquelas cidades, os seus conselhos distritais se reuniram e repudiaram a forma descompromissada de Uber atuar. Então foram banidos. Mas , por intermedio de Lei estadual, que regia esse assunto, o conselho distrital foi vencido.

É grande a possibilidade de isso se reverter. Haja visto o que New York surpreendentemente decidiu nesse mês, LIMITAÇÃO da quantidade de ubers. Após o caus no trânsito e perdas de vidas de taxistas que se desatinaram no suicídio, aquela icônica cidade liberal, fechou a torneira para uber. O que nos faz pensar , que esse movimento tende a repercutir até mesmo nos EUA, e cidades possam reverter a autorização sem limites para carros particulares.

Indenização Uber Chega a Milhões de Dólares

Alabama receberá US $ 2 milhões em acordo de violação de dados Uber

O estado do Alabama está recebendo US $ 2 milhões de um acordo nacional envolvendo o Uber.

O procurador-geral Steve Marshall diz que o dinheiro é parte do estado de um acordo de US $ 148 milhões com a empresa de compartilhamento de viagens.Todos os 50 estados e o Distrito de Colúmbia fazem parte do acordo, que decorre de uma violação de dados sobre informações pessoais dos motoristas da Uber em 2016.

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The state of Alabama is gettin $2 million from a nationwide settlement involving Uber.

Attorney General Steve Marshall says the money is the state’s portion of a $148 million agreement with the ridesharing company.All 50 states and the District of Columbia are part of the settlement, which stems from a data breach about personal information of Uber drivers in 2016.

Haddad Pode Libertar Lula, se Eleito?

Haddad prometeu usar todos os recursos possíveis para libertar Lula.

Logo abaixo você lerá o preâmbulo da constituição (desprovido de eficácia jurídica )  e o fatídico artigo que trata do instituto jurídico do INDULTO, que é uma competência do chefe do executivo.

Há quem diga que esse teria sido o motivo de o PT NÃO ter considerado a real possibilidade de se unir a Ciro numa candidatura , pois embora Ciro seja uma grande força aliada , e a despeito de na época das pesquisas mostrarem  sua candidatura figurando como mais proeminente de todas as outras, não se tinha a medida de esse comprometimento chegar a tanto.

Aí está a questão : especialmente num país de tantas letras legislativas, onde normas contidas , por vezes são tidas como absolutas face a intetesses econômicos, e isso no âmbito das sentenças (vide o caso da livre iniciativa , parágrafo único Art.170 CF -)

O que vira por ai??

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes  povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

O Que Disse Witzel (Voz de Prisão) e O que Tentou Responder Paes

Percebi um intenso debate nas redes sociais sobre a resposta (video) dada por Eduardo Paes a WilsonWitzel, e tentei de forma lacônica responder que aquele ato de Wilson nada teve haver com autoritarismo, tampouco com algum tipo de “carteirada” como tentou Eduardo Paes confundir o eleitor  em sua resposta.

Na verdade a ignorância dele (Eduardo Paes) é comum, e mostra também como ele entende bem é de falar de coisas arrogantes , iates e palavras de desprezo aos pobres. O que não retira dele , a qualidade de realizador de obras (algumas questionáveis sob o ponto de vista da lisura) mas desmonta um pouco dessa imagem de super candidato que de fato está longe.

O trecho abaixo (em itálico) é do site:

https://direitosbrasil.com/voz-de-prisao-por-cidadao-comum-como-funciona/

O ato de prender alguém está muito ligado às autoridades policiais, mas o que nem todos sabem é a existência da voz de prisão por cidadão comum, ou seja, a possibilidade de um cidadão qualquer dar voz de prisão para uma outra pessoa que esteja cometendo um delito em flagrante.

A chamada voz de prisão por cidadão comum é garantida no artigo 301 do Código de Processo Penal do Brasil, que indica que qualquer indivíduo brasileiro pode prender quem estiver cometendo um crime, enquanto as autoridades policiais devem fazê-lo sempre.

É importante lembrar que a voz de prisão por cidadão comum é válida apenas em casos criminais (não em qualquer irregularidade) e apenas em casos onde o crime seja flagrante.

E como no caso o feito é enquadrado no código penal, a saber:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Então não foi autoritarismo nem carteirada e sim o uso do certo em confronto do errado. Nisso Wilson é fera ! Por isso seria bom que todos vejam e analisem bem os fatos, pois os políticos são mestres em consertar relógio suisso , no quarto escuro, com luvas de boxe, em palavras, em outras palavras, o que parece não é!

Lembro aqui um majestoso caso de direito administrativo, área restrita até mesmo para alguns adevogadus, em que na época o governador Garotinho num embate com servidores, bradou : “vou colocar todos em DISPONIBILIDADE !!”

Os incautos jurídicos reagiram: ulllllllllll arrebentou… só que não!

Disponibilidade é: fique em casa ganhando dinheiro sem trabalhar, até que eu encontre um lugar, um novo cargo para você.

Ô vida boooaaa, que castigo baum esse einnn.

Mas é assim, o político brinca com os ouvidos desatentos. Alguns mesmo odiando uma classe ou categoria, até fazem se passar por amigos, migãoooo do peito, tipo aquela personagem do mestre Chico Anísio, o político que odiava o povo!