Haddad Pode Libertar Lula, se Eleito?

Haddad prometeu usar todos os recursos possíveis para libertar Lula.

Logo abaixo você lerá o preâmbulo da constituição (desprovido de eficácia jurídica )  e o fatídico artigo que trata do instituto jurídico do INDULTO, que é uma competência do chefe do executivo.

Há quem diga que esse teria sido o motivo de o PT NÃO ter considerado a real possibilidade de se unir a Ciro numa candidatura , pois embora Ciro seja uma grande força aliada , e a despeito de na época das pesquisas mostrarem  sua candidatura figurando como mais proeminente de todas as outras, não se tinha a medida de esse comprometimento chegar a tanto.

Aí está a questão : especialmente num país de tantas letras legislativas, onde normas contidas , por vezes são tidas como absolutas face a intetesses econômicos, e isso no âmbito das sentenças (vide o caso da livre iniciativa , parágrafo único Art.170 CF -)

O que vira por ai??

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes  povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;