BRT (TODO) será liberado para TÁXIS - Vera Lins É A VERA!

Eis o projeto de vereadora Vera Lins, que depende da sanção do prefeito:

Entrou na pauta do dia 27/08/2019 e está tramitando, mas precisa apoio de todos, COMPARTILHEM!

PROJETO DE LEI Nº 757/2018

EMENTA:

PERMITE O TRÂNSITO DE TÁXIS NOS CORREDORES VIÁRIOS DO BRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam permitidos o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros - táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit - BRTs em todo o Município, inclusive nas faixas exclusivas da Avenida Brasil e os Serviços de Ônibus Rápido, Bus Rapid Service - BRSs.

Art. 2º A circulação que trata o art. 1º fica restrito somente ao tráfego quando estiverem, exclusivamente, com passageiros e com o relógio taxímetro ligado, sendo proibida a parada para embarque e desembarque. 

Parágrafo único. A desobediência a essa regra sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e às normas da SMTR - Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de março de 2018.



VERA LINS
Vereadora

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa melhorar a fluidez do trânsito caótico que se apresenta na nossa cidade. Tal proposição irá garantir agilidade e mobilidade aos passageiros desta modalidade de tranportes. Cabe ressaltar que, desde junho de 2017, os táxis já possuem autorização para circularem em alguns trechos do BRT Transcarioca e até o presente momento, sem nenhum registro de acidente. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município, conforme os artigos 30, incisos I e XII, 44, 67 e 69, é competência desta Casa de Leis, legislar sobre o sistema de transporte urbano. 
Assim sendo, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de grande relevância para a nossa Cidade.

Segurança dos Pneus - saiba mais

Taí um bom exemplo da atuação de órgãos reguladores estatais em defesa da população.

A maioria não sabe sequer tem acesso, até porque as informações vem chanceladas em códigos e letras e números que ninguém tem o dicionário.

Mas o INMETRO adesiva nos pneus regulados uma classificação de qualidade quanto a segurança e durabilidade.

Fique atento e divulgue isso.

Fiscalização Municipal Dá Duro Nos Particulares (app)

É assim em Campos

Autoridade é coisa que não se discute. Pois ela deriva do povo, que dá aos seus mandatários o poder de agir em benefício , e na proteção de todos. Isso é o que se chama de poder de imperium, ou , a prevalência do interesse público sobre o particular.

A maioria das cidades brasileiras sente essa carência. Em alguns casos, parece ser a combinação de uma certa ignorância a esse princípio, aliada a justificativa de que nada adianta fazer face a intervenção do judiciário.

Isso não é verdade. Apenas mostra a fragilidade de empenho, a falta de vontade de fazer disfarçada em dificuldades inerentes ao rito público.

Parabéns a cidade de Campos, que segue o exemplo de lugares onde as coisas funcionam: Quebec, Moscow, Barcelona, Abuh Dabi e outras.

Servidores Federais RJ Devem Consumir R$ 14 milhões no Táxi.gov

Na verdade o título deveria ser : serviço público federal ECONOMIZARÁ mais de 13 milhões de reais no próximo ano, devido ao custo que era maior.

Isso graças ao pregão em que venceu a Cooparioca de Táxi do Rio de Janeiro para os próximos doze meses.

Mais do que justo, pois afinal as cooperativas são a mais elevada estrutura formal de trabalho autônomo, que paga os impostos na fonte, dando ao seu cooperado um ônus , que normalmente salta a boca de todo taxista, mas que não é!

As autoridades sabem disso e nada falam, apenas ouvem. Então, é justo que num processo licitatório, ganhe aquela que melhor condição deu ao erário.

Fica aqui o alerta para uma realidade que nunca se concretizou, a de todos os taxistas se organizarem e de fato em torno, ou do sindicato , ou mesmo do táxi.rio , passarem a ter postura profissional e de maioridade cidadã.

A fotografia atual não é essa. Teco Lept Lept , Valdeci e outros pouquíssimos fizeram frente na mídia táxi.rio. Mas muitos , muitos mesmo ainda criticaram a ação. São esses que querem tudo na mão, e de graça, sem pagar nada a ninguém.

Deveriam ir para Cuba ou Venezuela!

A Cooparioca retira de cada cooperado religiosamente IR, INSS, ISS, PIS , COFINS, SEST SENAT, e ainda o custo da operação. Resultado taí: serão 14 milhões no caixa, que deve beneficiar a UNITAXI também que é no Rio de Janeiro, a reunião das cooperativas.

DEU NA VOZ DO BRASIL , ouça !

http://redenacionalderadio.com.br/programas/e-noticia/30-07-19-rosamelia-taxi-gov-rj-val-02-08-1.mp3/view

Transcrição

O Ministério da Economia concluiu, na semana passada, o pregão eletrônico para contratação de serviço de transporte de servidores no município do Rio de Janeiro e sua região metropolitana.

A Cooperativa de Trabalho de Táxi Carioca  foi a vencedora com o preço de R$ 2 reais e 89 centavos por quilômetro rodado, valor 10% inferior ao máximo estimado de R$ 3 reais e 21 centavos.

Com a implantação desse tipo de sistema, que já atende os servidores federais no Distrito Federal desde 2017, o governo deverá economizar 48% nos gastos com serviço de transporte dos servidores que atuam na região do Rio de Janeiro.

A contratação equivale a mais de 5 milhões de quilômetros que devem ser percorridos num período de 12 meses, totalizando o valor de R$ 14 milhões 730 mil reais .

Atualmente, os órgãos integrantes da Administração Pública no RIo pagam, em média, R$ 5 reais e 56 centavos pelo quilômetro rodado. Com o TáxiGov, o gasto será de R$ 2 reais 89 centavos.

Abismos Do Táxi - continuação.

Em reuniões e ajustamentos em prol dos taxistas, convivemos mais de perto com lideres e com o que se passa na realidade no front das batalhas.

É triste, mas boa parte de nossa derrocada está na forma que é conduzida e até entendida a questão do modal táxi, no Rio e quiçá no Brasil.

Darei aqui um exemplo e uma "prova" do que falo. 

Todos sabemos que uber entrou portas a dentro no país. Que não tinham amparo legal, regulatório, fiscal tributário, enfim de nada nada e nada. Mas lhes pergunto a mais fácil das perguntas, qual era o discurso deles? 

"Estamos na Lei da Mobilidade" - mentira, passaram a estar em março de 2018.

"Ajudamos na mobilidade" - mentira, são a pior coisa num sistema de transportes.

"Carona solidária" - a maior mentira de todas, nunca foram.

"Temos um rígido padrão de controle e qualidade" - mentira, até veículo da Oi telecom fez uber.

Ou seja, mentiras , mentiras e mentiras! Mas..... O discurso é e sempre será ÚNICO, CONTUNDENTE, PONTUAL, PRECISO, ainda que nada exista que O AMPARE.

O que ocorre do nosso lado? Ainda hoje , os líderes importantes que tem condições de investir tempo e dinheiro para estarem nos pleitos, sequer se deram conta que a Lei federal 13.640 só ajudou aos app. Sequer perceberam que se choveu no molhado, pois a decisão por prerrogativa do município, já era e nunca deixaria de ser do município, isso por julgado do STF, e assim "conseguir" isso na lei, foi conseguir o que já se tinha, mas não se exercia juricamente por carência, por inobservância do direito, ou até mesmo por ignorância daquele julgado.

E aí está mais uma vez o abismo no modal táxi. Isso ficou claro na ultima reunião do grupo de trabalho na Cooparioca, onde essa postura foi defendida como uma vitória. E ainda mais, a questão do tratamento do modal táxi como uma queatão de mercado.

Ora, isso é tudo que eles querem, pois em se tratando de entender o táxi como mercado, então perdemos todas as nossas defesas.

Agora, pensem comigo, pois eu disse que iria PROVAR. Se uber nada tinha nesses três anos , mas afirmava que TUDO tinha , tudo era, mesmo não sendo verdade, POR QUÊ QUE OS TAXISTAS NÃO CONSEGUEM FAZER O MESMO , SEQUER COM A MELHOR CONDIÇÃO DE DEFESA DO MODAL TÁXI, QUE É JUSTAMENTE, INVOCAR A TUTELA ESTATAL, A CONDIÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO (AINDA QUE NÃO PRIORITÁRIO)?

Fazemos então o CONTRÁRIO de uber e seus imitadores. Dividimos o discurso, endossamos a fala do MERCADO, e pomos em cheque , quase MATE, as nossas defesas, porque lideres despreparados , tem poder de voz.

Nesse mesmo sentido, falei que não deviamos temer o liberalismo do governo Bolsonaro, desde que , se faça UM ARGUMENTO A ALTURA. Vejam o que disse o ministro da economia, ontem na sede da Firjan, quando sinalizou que meteriam a faca nas verbas do governo federal ao sistema S:

"Se tivermos interlocutores inteligentes, preparados, que quiserem contribuir como o Eduardo Eugênio (presidente da Firjan), a gente corta 30%. Se não tiver, é 50%", disse ele.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/12/17/futuro-ministro-da-economia-defende-cortes-no-sistema-s.ghtml

Então é assim que a banda toca. Se existir argumento e inteligencia, talvez o corte seja de 30, senão será de 50. Como contribuirá com a causa do taxista, aquele que defende O MERCADO? O MERCADO é onde tudo pode , e onde fomos levados ao arrepio das leis e dos regramentos, enquanto eles gradativamente constroem um mínimo de amparo legal, a exemplo da 13.640. Enquanto eles guerream para entrar no amparo de leis e julgados, nós que temos as Leis e os julgados a favor, não sabemos usar, sequer concordamos que eles existem, um quadro lastimável de ignorância no melhor sentido da palavra e no pior sentido de gestão ´à causa do modal táxi.

Nova York Estabelece Salário Mínimo Para Motoristas de APPs UBER

Em Nova York motoristas de aplicativos, não são protegidos por leis de salário mínimo. Por isso naquela cidade , eles recebem US $ 11,90 por hora em salário líquido de acordo com uma análise do Independent Drivers Guild - abaixo do salário mínimo da cidade de US $ 13 (o salário mínimo de Nova York chega a US $ 15 no final do ano) . E isso é tão baixo para o padrão de um trabalhador , que eles faziam jus aos planos assitenciais de saúde e de alimentos que em regra são destinados aos muito pobres.

Agora que o TLC aprovou as novas regras de pagamento, os motoristas de aplicativos verão “um aumento médio de 44,7% no salário líquido ou cerca de US $ 9.600,00 por motorista, ou de US $ 11,90 por hora para US $ 17,22 por hora”, segundo a comissão.

ESTA É A PRIMEIRA VEZ QUE ISSO OCORRE , E É UMA MEDIDA QUE TRARÁ O SERVIÇO PARA UM PATAMAR NÃO ESPECULATIVO COMO ANTES.

As novas regras estabelecem que os motoristas da cidade de Nova York serão pagos de acordo com uma fórmula de viagem mínima que leva em consideração o tempo total de trabalho, o tempo gasto dirigindo os passageiros, a espera de um passeio e a condução para pegar passageiros. As regras também incluem um "Bónus de Passeio Compartilhado" para que os motoristas não sejam prejudicados em viagens compartilhadas e pagamentos fora da cidade para compensar viagens de retorno quando os motoristas deixam passageiros fora da cidade.

A medida foi elogiada pelo Independent Drivers Guild, a New York Taxi Workers Association, a Amalgamated Transit Union e mais, com ativistas dizendo que garantir o salário mínimo é um passo para aumentar a qualidade de vida de todos os motoristas.

“Enquanto a cidade ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir que os motoristas do Uber e do Lyft sejam tratados de maneira justa e respeitosa por seus empregadores, aumentar o pagamento para os motoristas de corridas de carro é um passo importante na criação de condições favoráveis para os motoristas e uma série de suicídios que nos roubaram este ano ", disse Lawrence Hanley, presidente internacional da Amalgamated Transit Union, em um comunicado.

Esta é uma elogiosa forma de intervenção do poder estatal, curiosa por ser iniciada em uma cidade que é um ícone mundial do liberalismo. Mas que mesmo assim o fez  em defesa da dignidade e do trabalho sustentável. É interessante ver, que para se estabelecer padrões , ou no caso, regras mesmo, não se faz ou deixa de fazê-lo por se estar ou não dentro de um modelo econômico ou não. O que se precisa é senso de cidadania , republicanismo, e a velha e esperada capacidade de tomar decisões que precisam ser tomadas, ainda que não muito populares.

A consequência será o nivelamento  dessa atividade numa faixa em que o circulo virtuoso passa a ter a possibilidade de existir, e com isso, uma real possiblidade de equilibrio no sistema de transportes, diminuindo os engarrafamentos e a invasão dos carros nos outros modais.

 

Audiência Pública Câmara Vereadores RJ - Leonel Brizola

Audiência pública no auditório da Câmara municipal de Vereadores do RJ debateu em 13.11.18 as 18:30 h A Precarização Do Trabalho no RJ , via atuação de apps.
Mistério do trabalho, ministério público do trabalho, Central sindical brasileira palestraram sob a mediação do Vereador Leonel Brizola.

Fabiano do Simeataerj e do grupo TAS tomou acento a mesa e representou a categoria.

Em seguida a palavra foi dada aos presentes , o blog protaxista participou pontuando a falta de sustentabilidade pela atuação descontrolada dos apps e ainda sobre a um maior empenho das instituições de defesa do trabalho e do trabalhador, sobretudo o MP.

A participação de inscritos foi grande e faltou tempo a todos que quiseram participar. Em especial após a intervenção de Renato da Horto TÁXI.