A SENADORA LEILA BARROS FOI A ÚNICA A APRESENTAR EMENDA A LIBERAR O LIMEITE DE R$28.559,70 .
QUEM PUDER AGRADEÇA A ELA E TORÇA PARA QUE ISSO PASSE.
sen.leilabarros@senado.leg.br
HÁ AINDA O RITO DO DECRETO PRESIDENCIAL PARA REGULAMENTAR E DIRECIONAR AOS BANCOS FEDERAIS A FORMA DE PAGAMENTO.
- Auxílio emergencial de R$ 600: O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia de coronavírus. A matéria vai a sanção.
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.
O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo
Fonte: Agência Senado
