PRO Taxista : Saiba Por Quê Veto de Crivella Contra Taxistas Não Faz Sentido

Em nobre iniciativa o vereador Leonel Brizola apoiado pelo defensor incondicional do trabalhador taxista , o senhor presidente Jorge Felippe, foi encaminhado para sanção a lei que daria ao taxista o beneficio de isenção do pedágio na linha amarela.

O prefeito vetou.

Vamos aqui, expor algumas aberrações que ocorrem desde a gestão Eduardo Paes, agora também na gestão Crivella, e essas aberrações são como a justiça para o pobre e a justiça para o rico. Um é preso antes de abrir a boca, o outro é justo mesmo depois de condenado em 3 instâncias, quando não for (justo), então será um ¨doente”, se não for “justo”, nem “doente”, para que seja liberto, então será, um senil, ainda que andando de ferrari em Campos do Jordão.

Em síntese as aberrações se traduzem no fato de que os mesmos princípios que usa o prefeito para vetar o benefício, servem ipsis litteris também na defesa do táxi!

E por quê, nunca foram usados? Por quê a PGM nunca os expos, pelo menos com a ênfase e a obsitinação até conseguir fazerem valer? Foram diversos posts aqui no blog falando sempre e sempre o mesmo que o prefeito justificou em favor da lamsa, para não dar a isenção. Mas qual seria a diferença entre os tacsista e a lamsa.

Logo abaixo, num levantamento de análise de balanços , todos poderão ver uma delas: mais de 1 bilhão de lucros líquidos . Essa é uma delas!

Senhor prefeito: não se sabia se tostines vende mais porque é fresquinho, ou se é fresquinho porque vende mais... mas parece que os dois são um, e não há diferença entre uma má assessoria e uma assessoria mau conduzida aqui. Lamentável postura de faz de conta que se importa com o táxi.

Como exemplo , cito a política do app Taxi Rio que só fala do desconto , mas não fala da reposição do desconto. Assim como o prefeito cita que não pode “desfalcar” a receita da concessionária LAMSA, assim também a prefeitura deveria não ACEITAR o desfalque nos ganhos dos taxistas do Rio de Janeiro, SOB PENA DE ACABAR COM O TÁXI, AINDA QUE COM APP E TUDO.

Mas de certa forma passa longe quando, além de não usar a Lei do Chico no Francisco, usa como maior atrativo a mensagem de 40% de desconto para aqueles a quem deveria estar protegendo do DESCONTO que na verdade , é uma despesa sem retorno, um fator de desequilíbrio no modal.

Confira a mensagem de veto (NA COR PRETA) e as nossas observações (EM VERMELHO).

Exmo.

Sr. Vereador JORGE FELIPPE

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

OFÍCIO GP Nº 35/CMRJ EM 4 DE ABRIL DE 2018.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/nº 26, de 13 de março de 2018, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 1509-A, de 2015, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Leonel Brizola, que “Proíbe a cobrança de tarifa de pedágio no Município do Rio de Janeiro aos taxistas devidamente regularizados”, cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento.

Apesar de louvável o seu escopo, o Projeto apresentado por essa egrégia Casa de Leis, o mesmo não poderá lograr êxito, tendo em vista os vícios de inconstitucionalidade que o maculam.

Impende destacar que a isenção do pagamento de pedágio, nas vias pú- blicas municipais, ainda que concedidas somente aos taxistas, é capaz de afetar o chamado equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão deste serviço público. Por conseguinte, os concessionários poderão pleitear a revisão dos contratos, no caso de aprovação do Projeto de Lei em tela, sendo que este, por sua vez, não indica as fontes de custeio para tal despesa.

Com
a devida vênia

senhor
prefeito

,
o quadro abaixo foi preenchido com informações extraidas das
publicações da concessionária LAMSA. E numa simples análise

contábil

,
pode-se inferir que o seu lucro líquido já ultrapassa a casa do

bilhão
de reais,

considerando
o início em 1997

.
Então fica a ideia de que o único desequilíbrio a ser ocasionado,
seria a do

exorbitante

lucro c

ada
vez mais


crescente a cada ano que passa.

	Lucro Bruto (R$)	Patrimônio Líquido	Dividendos	Lucro Líquido (R$)	Tarifa Cobrada
2016	188.516.000	64.942.000	59.910.000	86.629.000	5,90
2015	211.536.000	64.942.000	50.010.000	108.927.000	5,90
2014	194.900.000	64.942.000	37.877.000	95.832.000	5,50
2013	173.572.000	64.942.000	71.353.000	86.090.000	5,00
2012	175.646.000	64.942.000	51.390.000	92.452.000	4,70
2011	148.120.000	64.942.000	43.651.000	84.376.000	4,30
2010	135.413.000	64.942.000	34.841.000	74.838.000	4,00
2009	116.695.000	64.942.000	41.638.000	67.988.000	3,85
2008	103.398.000	64.942.000	61.999.000	62.601.000
2007	89.786.000	64.942.000	58.543.000	50.050.000
	1.537.582.000		511.212.000	809.783.000	3,40

1998 1,90 - início das cobranças de pedágio, balanços não disponíveis.

2002 2,50

Ainda
para se ter um parâmetro dos números, o quinto termo aditivo previu
o investimento de

62,
4 milhões


de reais para a execução de obras de melhorias no fluxo de
veículos. E para isso em contra-partida, a concessionária ganharia

mais
138 meses


de contrato. Analisando o quadro exposto acima, percebemos então que

o
investimento

será
pago em 8 meses

restando
exatos 130 meses

de
lucro


a mais para auferir

resultados

,
ou seja, a concessionária gastará

R$62.849.720,00


conforme fls. 22/33 proc 06/000306/98) e lucrará (projeção)


R$10.526.490.000,00

.
Bom negócio ein!

No tira teima :

Conforme Aditivo fls. 22/33 processo 06/000306/98 – aumento prazo de concessão em 138 m
	R$	Tempo Para Produzir a Receita
Custo /Investimentos	62.849.720	8 meses
Lucros	10.526.490.000	130 meses

Merece ser lembrado o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, no art. 107, inciso XVIII, que estabelece a competência privativa do Prefeito na fixação de tarifas de serviços públicos municipais concedidos ou permitidos, de modo que cabe ao Poder Executivo a avaliação acerca da isenção prevista na proposta.

Compartilhamos
desde sempre com essa premissa, inclusive no dia 11 de dezembro de
2017 citamos pela terceira vez essa autoridade, competência ,
responsabilidade, inclusive legendando alguns termos. Link abaixo:

http://protaxista.blogspot.com.br/2017/12/por-que-reajuste-ja.html

Frise-se que a isenção do pagamento de uma tarifa implica na concessão de gratuidade e, nesse caso, deve a Lei indicar a respectiva fonte de custeio, conforme preconiza o art. 151 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM e § 2º do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse
caso senhor prefeito, acreditamos que uma pequena redução na margem
de lucro, cada vez maior em relação ao PL – patrimônio líquido,
não afetará em nada a saúde financeira do grupo

lamsa

.
E quanto a nós senhor prefeito, por quê não aplica o mesmo
conceito de “proteção”, haja visto que somos regidos por um
contrato administrativo no mesmo âmbito da LAMSA?

Embora
sejamos uma voz no deserto, o blog e a página

PRO
Taxista

,
temos repetido isso sempre:

DESCONTO
OFERECIDO É DESPESA

,
E SE NÃO TENHO LUCRO, MAS TÃO SOMENTE SUBSISTÊNCIA

(tarifa)

ENTÃO

ESS

A
DESPESA É FATOR DE DESEQUILÍBRIO


TAL QUAL O SENHOR MENCIONA NO SEU OFÍCIO

EM
QUE VETA A ISENÇÃO DE PEDÁGIO

.

Confira
no post publicado em 2017:

http://protaxista.blogspot.com.br/2017/12/reajuste-aumento-tarifa-precoabismos-do.html

Além disso, a geração de despesa pública sem a correspondente previsão de fonte de custeio representa expressa violação ao art. 167, incisos I e II, da Constituição Federal, além de ferir o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que, conforme determina o referido diploma, toda geração de despesa deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, assim como da declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, pressupostos que não foram observados.

Assim, ao imiscuir-se em seara que não lhe não é própria, o Poder Legislativo Municipal violou o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, estabelecido no art. 2º da Constituição Federal e repetido, com arrimo no princípio da simetria, nos arts. 7º e 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da LOMRJ, respectivamente.

Pelas razões expostas, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1509-A, de 2015, em função dos vícios de inconstitucionalidade que o maculam. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Por
exatamente todas as razões tão lucidamente aqui expostas, o táxi
não poderia estar se submetendo a política predatória e
aniquiladora de descontos sem contra-partida. Entedemos que a melhor
ação de defesa do táxi partiu da atual gestão

com
a tentativa de um APP voltado para o táxi de verdade

,
mas ela não é nem será suficiente para repor o que está
claramente anunciado como uma

pro

gressiva
 dilapidação, extinção de boa parte, senão da maioria dos
taxistas.

Impõem-se

à


prefeitura

que

saia do
papel de


coadjuvante


e assuma o papel de

autoridade


que é, saindo da inércia quanto ao seu poder-dever de gerir e
manter o modal táxi que é desde sempre , sua responsabilidade.

Ou
de outra forma, assuma que quer DELETAR do mapa a categoria.

A
famigerada lei federal, é tão somente uma chuva no molhado, pois
que desde o julgado do Exmo. Ex Ministro Eros Grau

[ADI 845

,
rel. min. Eros Grau, j. 22-11-2007, P,

DJE

de
7-3-2008.]

em

que
a decisão tratou e da privatividade  da municipalidade em  assuntos 
de interesse local

desde
2008.

Agora,
sem essa lacuna no ordenamento, deve a prefeitura fazer uso de seu
poder de regramento, e dentro de sua competência desde sempre
interpretada pelo STF, agora tardiamente legislada pela câmara e
pelo senado, fazer então prevalecer os princípios aqui expostos em
sua mensagem ao legislativo municipal.